Justiça define registro de candidatos a Prefeito

Por Lino Resende em 06/07/12

Guia de Vila Velha - Justiça começa a definir candidatos à Prefeitura e Câmara de Vereadores

Eleição: Justiça define candidatos à Prefeitura e Câmara

A Justiça Eleitoral começa, a partir de hoje, a definir o registro de candidatos a Prefeito de Vila Velha. Todos os candidatos tem de se submeter a ela e com a ajuda do Ministério Público irá determinar se são ou não elegíveis, podendo disputar o cargo. Um dos aspectos que serão examinados será a ficha de cada um dos concorrentes, determinando se tem processos e se eles impedem que disputem o cargo eletivo. O mesmo procedimento é válido também para quem deseja disputar um assento na Câmara de Vereadores do município.

De acordo com a atual legislação, os candidatos a Prefeito que tenham sido condenados pela Justiça através de órgãos colegiados ou cujas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado caracterizando-se irregularidade insanável ou decisão irrecorrível estão impedidos de concorrer a cargos eletivos. No ritual judiciário, quem cuida de propor a ineligibilidade é o Ministério Público. Ao Juiz Eleitoral cabe aceitar ou não o pedido do Ministério Público. Os candidatos barrados podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (GTRE) e, depois, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No caso de Vila Velha, os principais candidatos a Prefeito são o atual Prefeito Neucimar Fraga, o ex-Prefeito Max Filho, o Deputado Estadual Rodney Miranda e o Vereador João Batista Babá. Além deles, os chamados pequenos partidos também lançaram nomes na disputa, mas os especialistas em política não vem chances de efetivamente concorrerem com os nomes indicados pelos principais partidos. Dos candidatos, quem tem o maior leque de aliança é o Prefeito Neucimar Fraga, cuja coligação pode chegar a 18 partidos. O segundo posto fica com o Deputado Rodney Miranda, que dentre outros tem o apoio do PMDB.

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