Prefeito: prazo para registrar candidatura

Por Lino Resende em 09/07/12

Guia de Vila Velha - Eleitor pode ajudar a manter eleições limpas denunciando irregularidades ao TRE-ES

Eleitor pode denunciar e ajudar nas eleições limpas

Os candidatos a Prefeito e Vereador em Vila Velha tem até hoje para solicitar à Justiça Eleitoral o registro de suas candidaturas e, assim, poderem disputar a eleição de outubro. O registro é obrigatório e o pedido é analisado pelo Ministério Público Eleitoral que verifica se o candidato cumpre o que exige a legislação, inclusive se não está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Enquanto a Justiça não decide se registra ou não os candidatos, eles podem continuar fazendo campanha eleitoral. Uma decisão negativa ao pedido impede que sejam eleitos.

No caso da Prefeitura, cinco nomes estão na disputa, sendo quatro deles pelos maiores partidos e o quinto pelo PSOL, agremiação à esquerda, que tem pouca representatividade no município. Nos grandes partidos, o Prefeito Neucimar Fraga é o candidato de uma aliança que reúne várias agremiações, repetindo, de certa forma, o que aconteceu na sua primeira campanha, há quatro anos. Também o Deputado Rodney Miranda, do DEM, conta com o apoio de outros partidos. Os candidatos Max Filho, do PSDB, e João Batista Babá, do PT, segundo as últimas informações, estão com o apoio só de seus partidos.

Buscando ampliar a fiscalização das campanhas e coibir práticas abusivas e ilegais, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) lançou um programa chamado Pardal. Por ele, através da Internet ou do telefone celular o eleitor pode denunciar propaganda irregular e outros procedimentos que ferem a legislação eleitoral. A comunicação pode se dar por fotos ou vídeos e podem ser enviadas do próprio celular, depois que o usuário do telefone baixar um aplicativo para a plataforma Androide. O site do programa oferece, também, esclarecimentos sobre o que é propaganda eleitoral irregular e fornece o link para o denunciante acompanhar o que aconteceu com a sua denúncia.

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